Política de Privacidade - Connect Vending Pay

POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONNECT VENDING PAY

Atualizado por último em: 21 de junho de 2023

1. Objetivos

2. Termos e definições

3. Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais

4. Serviços de Terceiros

5. Dos dados coletados

6. Com quem compartilhamos seus dados

7. Armazenamento dos Dados Pessoais

8. Dos seus direitos como Titular de dados

9. Como a Connect Vending protege sua informação

10. Acesso e correção de informações

11. Modificações nesta Política

12. Políticas Complementares

13. Como contatar a Connect Vending sobre esta Política de Privacidade

1. OBJETIVOS

A Connect Vending, buscando aprimorar os seus processos internos, prezando pela máxima proteção das informações daqueles que se relacionam com a organização e visando a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), apresenta a presente Política de Privacidade, que regula e dispõe sobre o tratamento de dados realizado para a utilização de nossa wallet de pagamento que podem ser encontradas em nossas Vending Machines e Lojas Autônomas.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:

a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;

b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

d) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

e) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

f) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Connect Vending que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual pode ser contatada através do e-mail atendimento@connectvending.com.br.

g) Usuário: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo Connect Vending Pay. Os Usuários terão acesso aos recursos: “Cadastro/Login”. Os Usuários poderão fazer um “Cadastro” do qual, além dos recursos do usuário Comum, poderão: salvar as configurações de consulta, salvar o número de cartões para automatizar a compra.

3. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e discordante daqueles informados ao titular, ou tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. Determinando também as justificativas legais que instruem o tratamento de dados e estabelecendo os procedimentos mais adequados para garantir a privacidade e segurança dos dados dos titulares. Sendo assim, a Connect Vending considera como algumas de suas finalidades:

• Para cadastro em nosso aplicativo precisaremos do seu nome, sobrenome e e-mail;

• Para determinar sua localização geográfica e possibilitar a conexão bluetooth;

• Para operacionalizar nossos serviços de pagamento precisaremos dos seus dados bancários e de cartão de crédito.

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas as informações disponibilizadas à Connect Vending Pay. Nossos serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos, e desta forma, as informações a nós disponibilizadas podem vir a ser compartilhadas com estes, como no caso das empresas adquirentes, tais como Cielo, Stone, PagSeguro, Safrapay, Getnet, Bin e Rede.

Nesse sentido, quando um Usuário utiliza nossos serviços, ele estará sujeito também às Políticas de Privacidade do terceiro para aquele produto/serviço.

5. DOS DADOS COLETADOS

a) Dados que você nos fornece:

• Para que você possa se identificar, nós coletamos seu Nome Completo e E-mail;

• Dados de geolocalização;

• Dados de cartão de crédito.

Disposições Gerais:

a) Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.

b) A Connect Vending não está sujeita processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços, produtos e site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

c) A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Connect Vending, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A Connect Vending fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades dispostas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.

Ainda, a Connect Vending utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável.

• Provedores de Armazenamento Cloud - para terceiros prestadores de serviços de nuvem (AWS) para hospedar os dados tratados pela Connect Vending Pay. Nestas circunstâncias, seus Dados permanecem armazenados e processados pela Connect Vending Pay.

• Autoridades Governamentais - para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais, autoridades policiais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

• Parceiros de negócios - para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, e/ou desenvolver novos negócios, bem como: Cielo, Stone, PagSeguro, SafraPay, Getnet, Bin e Rede.

Do não compartilhamento - Vale ressaltar que a Connect Vending, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos assisti-los na apuração do ocorrido.

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da Connect Vending durante toda a relação com o usuário, de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.

Nossas plataformas garantem que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

Seus dados serão mantidos pelo durante todo o período de existência do Usuário na nossa Plataforma, até que você nos solicite a exclusão.

Os dados de cartão de crédito serão armazenados de forma encriptada pelo mesmo prazo mencionado no parágrafo acima em ambiente adequado às exigências de Compliance do PCI DSS.

Caso deseje excluir sua conta, basta nos enviar solicitação. Nessa hipótese a Connect Vending se reserva no direito de manter, após a solicitação, conta ativa por mais 90 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da solicitação, com a finalidade de segurança e prevenção a fraudes.

8. DOS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:

a) Confirmar com a Connect Vending a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;

b) Requerer junto a Connect Vending a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Connect Vending, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;

d) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Connect Vending tenha realizado o uso compartilhado de dados;

e) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;

f) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;

g) Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado ao endereço atendimento@connectvending.com.br, com as seguintes informações:

a) Cópia da sua carteira de identidade;

b) Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;

c) Descrição da solicitação.

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.

* Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).

9. COMO A CONNECT VENDING PROTEGE SUA INFORMAÇÃO

A Connect Vending se empenha para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.

Parte de nossa estrutura, onde ocorre o processamento de pagamentos com cartão de crédito, possui a certificação PCI DSS - padrão de segurança de informações para organizações que lidam com cartões de crédito de marca dos principais sistemas de cartões.

A Connect Vending, contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.

A Connect Vending se compromete, ainda, a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Connect Vending se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.

10. ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados cadastrais informados à Connect Vending, não hesite em contatar a nossa equipe através do e-mail: atendimento@connectvending.com.br. No entanto, nos reservamos o direito de reter a informação essencial para proteger nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.

11. MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Connect Vending se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais na presente Política, poderemos efetuar uma notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em nossas Plataformas ou enviando um e-mail, caso você esteja cadastrado. Desta forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, assim como acessar com regularidade este documento.

12. POLÍTICA COMPLEMENTARES

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à Política da Connect Vending.

13. COMO CONTATAR A CONNECT VENDING SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@connectvending.com.br, para que possamos lhe responder em tempo hábil.