POLÍTICA DE PRIVACIDADE VM TECNOLOGIA LTDA
Atualizado por último em: 27 de abril de 2023
1. Objetivos
2. Termos e definições
3. Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais
4. Serviços de Terceiros
5. Dos dados coletados
6. Com quem compartilhamos seus dados
7. Armazenamento dos Dados Pessoais
8. Dos seus direitos como Titular de dados
9. Como a VM TECNOLOGIA LTDA protege sua informação
10. Acesso e correção de informações
11. Modificações nesta Política
12. Políticas Complementares
13. Como contatar a VM TECNOLOGIA LTDA sobre esta Política de Privacidade
1. OBJETIVOS
A VM TECNOLOGIA LTDA, buscando aprimorar os seus processos internos, prezando pela máxima proteção das informações daqueles que se relacionam com a organização e visando a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), apresenta a presente Política de Privacidade, que regula e dispõe sobre o tratamento de dados realizado por meio de aplicações de internet aos usuários das nossas Vending Machines, geladeiras ou totens de autoatendimento que usem nossa aplicação.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:
a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
d) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
e) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
g) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela VM TECNOLOGIA LTDA que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual pode ser contatada através do e-mail suporte@vmpay.com.br.
h) Usuário: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo VMmarket. Os Usuários terão acesso aos recursos: “Cadastro/Login”. Os Usuários poderão fazer um “Cadastro” do qual, além dos recursos do usuário Comum, poderão: salvar as configurações de consulta, salvar o número de cartões para automatizar a compra.
3. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e discordante daqueles informados ao titular, ou tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. Determinando também as justificativas legais que instruem o tratamento de dados e estabelecendo os procedimentos mais adequados para garantir a privacidade e segurança dos dados dos titulares. Sendo assim, a VM TECNOLOGIA LTDA considera como algumas de suas finalidades:
• Verificar e liberar o acesso a produtos destinados a maiores de 18 (dezoito) anos de idade.
• Avaliar as funcionalidades mais utilizadas, permitindo que sejam oferecidos serviços customizados para cada perfil.
• Identificação para correção de erros.
• Análise de estatísticas dos usuários que utilizam os serviços.
• Apoio na definição do roadmap de evolução do aplicativo.
• Envio de notificações no app com descontos e promoções exclusivas de acordo com seus hábitos de consumo.
• Para envio de comunicações gerais sobre nossas Vending Machines, geladeiras ou totens de autoatendimento.
4. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Esta Política de Privacidade aplica-se apenas as informações disponibilizadas a VM TECNOLOGIA LTDA. Nossos serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos, e desta forma, as informações a nós disponibilizadas podem vir a ser compartilhadas com estes. No entanto, se um cliente tem a opção de escolher um produto/serviço oferecido por terceiros, ou integrar o mesmo aos serviços da VM TECNOLOGIA LTDA por conta própria, ele estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade do terceiro para aquele produto/serviço, as quais podem conter disposições diversas das encontradas no presente documento.
5. DOS DADOS COLETADOS
a) Dados que você nos fornece:
• Para que você possa se identificar, nós coletamos seu Nome Completo e E-mail;
• Para verificar se você é um usuário cadastrado no Clube de Vantagens, solicitamos o seu CPF;
• Havendo a venda de produtos destinados a maiores de 18 (dezoito) anos, coletamos seu CPF e data de nascimento para verificação de idade;
• Para manutenção e aprimoramento dos serviços coletamos sua localização geográfica, volume de dados transferidos, endereço IP e número de telefone celular.
Disposições Gerais:
a) Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.
b) A VM TECNOLOGIA LTDA não está sujeita processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços, produtos e site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
c) A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da VM TECNOLOGIA LTDA, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
d) O login, a senha de acesso ao Aplicativo e o código de segurança são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do usuário.
e) Caso o usuário acredite que seu login, senha de acesso ao Aplicativo ou o código de segurança tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o usuário deverá imediatamente comunicar a VM TECNOLOGIA LTDA, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Aplicativo.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A VM TECNOLOGIA LTDA fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades dispostas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.
Ainda, a VM TECNOLOGIA LTDA utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável.
• Provedores de Armazenamento Cloud - para terceiros prestadores de serviços de nuvem para hospedar os dados tratados pela VM TECNOLOGIA LTDA. Nestas circunstâncias, seus Dados permanecem armazenados e processados pela VM TECNOLOGIA LTDA.
• Autoridades Governamentais - para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais, autoridades policiais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
• Parceiros de negócios - para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, e/ou desenvolver novos negócios, bem como:
• Para enviar ao usuário qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;
• Para cumprir com a finalidade do Aplicativo;
• Identificar o perfil, desejos ou necessidades do usuário com intuito de aprimorar os produtos ou serviços oferecidos pelo Aplicativo;
• Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;
• Para pesquisas de marketing e planejamento de projetos da VM TECNOLOGIA LTDA.
• Resolução de problemas e verificação e proteção das Informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.
Do não compartilhamento - Vale ressaltar que a VM TECNOLOGIA LTDA, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos assisti-los na apuração do ocorrido.
7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da VM TECNOLOGIA LTDA durante toda a relação com o usuário, de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.
Nós não salvamos nenhum dado de cartão dos nossos Usuários em nossa base por motivos de segurança e todas as informações confidenciais de crédito fornecidas são criptografadas através de tecnologia Secure Socket Layer (SSL).
Seus dados serão mantidos durante todo o período de existência do cadastro como Usuário na nossa Plataforma, até que você nos solicite a exclusão.
Os dados de cartão de crédito serão armazenados de forma encriptada pelo mesmo prazo mencionado no parágrafo acima em ambiente adequado às exigências de Compliance do PCI DSS.
Caso deseje excluir sua conta, basta nos enviar solicitação. Nessa hipótese a VM TECNOLOGIA LTDA se reserva no direito de manter, após a solicitação, conta ativa por mais 90 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da solicitação, com a finalidade de segurança e prevenção a fraudes.
8. DOS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:
a) Confirmar com a VM TECNOLOGIA LTDA a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
b) Requerer junto a VM TECNOLOGIA LTDA a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da VM TECNOLOGIA LTDA, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
d) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a VM TECNOLOGIA LTDA tenha realizado o uso compartilhado de dados;
e) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
f) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
g) Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado ao endereço suporte@vmpay.com.br, com as seguintes informações:
a) Cópia da sua carteira de identidade;
b) Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
c) Descrição da solicitação.
* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.
* Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).
9. COMO A VM TECNOLOGIA LTDA PROTEGE SUA INFORMAÇÃO
A VM TECNOLOGIA LTDA se empenha para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.
Nossas plataformas garantem que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
A VM TECNOLOGIA LTDA, contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.
A VM TECNOLOGIA LTDA se compromete, ainda, a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a VM TECNOLOGIA LTDA se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.
10. ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados cadastrais informados à VM TECNOLOGIA LTDA, não hesite em contatar a nossa equipe através do e-mail: suporte@vmpay.com.br. No entanto, nos reservamos o direito de reter a informação essencial para proteger nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.
11. MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA
A VM TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais na presente Política, poderemos efetuar uma notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em nossas Plataformas ou enviando um e-mail, caso você esteja cadastrado. Desta forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, assim como acessar com regularidade este documento.
12. POLÍTICA COMPLEMENTARES
Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à Política da VM TECNOLOGIA LTDA.
13. COMO CONTATAR A VM TECNOLOGIA LTDA SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@vmpay.com.br, para que possamos lhe responder em tempo hábil.